Moldando a economia e a sociedade

         A discussão sobre a proibição ou não do uso de drogas está em pauta novamente, agora com uma proposta de uma comissão de juristas para que o uso, a compra e a guarda de pequenas quantidades de droga deixem de ser considerados crimes. Hélio Schwartsman escreveu um artigo na Folha de 20/05/12, com o título “Legalizar a liberdade”, em que discute a sugestão de pesquisadores e escritores sobre o emprego da política tributária para “moldar a economia e a sociedade”. Ele estava se referindo à aplicação de altas taxas de impostos para coibir certas práticas como consumo de alimentos não saudáveis e consumo de drogas entre outras.

         A questão das drogas está longe de ter uma solução que seja aceita plenamente pela sociedade. Há os que defendem esse ou aquele ponto de vista, sem se chegar a um consenso relevante. De fato há certas práticas que desafiam a sociedade quanto à melhor maneira de abordá-las, as quais se juntam às drogas, como o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, a posse de armas de fogo e a prática de jogos de azar.

          No mundo afora a sociedade ainda não encontrou o modo correto de lidar com essas práticas sem interferir na liberdade de escolha dos indivíduos. No estágio atual, as drogas são proibidas em quase todo o mundo. A solução utilizada para tratar do consumo de bebidas alcoólicas tem sido, em quase toda parte, a de liberar o consumo, impor altos impostos sobre a bebida e fortes penalidades para certas infrações praticadas por indivíduos alcoolizados, como as de trânsito. Os cigarros têm sido altamente taxados e o seu uso proibido em locais públicos. O porte de arma só é permitido em condições especiais e somente algum tipo de jogo de azar – aquele administrado pelo estado ou restrito a algumas cidades com licença especial – é permitido por lei. Embora eu não conheça as estatísticas, penso que essas providências têm tido forte impacto na limitação dos males causados por essas práticas, mas as pessoas – praticantes e não praticantes – não estão contentes com elas. Os primeiros porque estão sendo privados de seu direito à liberdade de escolha e os outros, porque as medidas não têm se mostrado suficientes para eliminar os problemas.

         Os defensores da liberdade em primeiro lugar são partidários da regra de ouro segundo a qual “a todos deve ser dado o direito de escolher o que é bom para si próprio, desde que essa escolha não prejudique outras pessoas”. Alegam que o indivíduo deveria ter inteira liberdade para decidir e à sociedade caberia lidar com os eventuais danos que suas decisões pudessem acarretar aos outros indivíduos. Porém, todos sabem que não é tão simples assim. O ponto central está no fato de que as práticas mencionadas têm uma característica em comum: os seus riscos advêm do estado de descontrole mental dos usuários, seja ele provocado pela dependência ou, no caso do porte de arma, por um acesso momentâneo de pânico ou de ira pelo portador de uma arma. Essa incapacidade dos praticantes de reconhecer e evitar as consequências de seus atos deve ser levada em conta na decisão de descriminalizar ou não tais práticas.

         Se a descriminalização pode ser problemática – como mostra o caso do álcool – a simples proibição dessas práticas também não é uma solução razoável, como se tem observado no caso das drogas. Qualquer das alternativas deve vir acompanhada de outras medidas que a tornem minimamente aceitável e essas medidas ainda não foram encontradas pela sociedade. Ainda assim é possível que a solução seja apenas um paliativo para um problema de difícil solução. A solução definitiva só será encontrada com a construção de uma sociedade que não necessite dessas práticas para que os seus cidadãos tenham uma vida plena e feliz. Utopia? Pode ser, mas não custa sonhar que um dia aparecerão algumas mentes brilhantes capazes de realizá-la.

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