Lixo espacial: a quem reclamar

Motivado pelas recentes notícias da queda iminente do satélite UARS, da NASA (leia aqui), fiz uma rápida pesquisa sobre a legislação existente que se aplica às responsabilidades sobre danos causados a indivíduos por objetos caídos do céu. Fiquei sabendo, pela Wikipédia, que o tratado que rege este assunto foi produzido em 1972 e é conhecido abreviadamente por Convenção sobre Responsabilidade Espacial (Space Liability Convention) e, em 2007, ele estava ratificado por 82 países.

Ainda segundo a Wikipédia, o tratado nunca foi invocado porque os acidentes com lixo espacial são pouco freqüentes e, até agora, sem consequências sérias. Todavia, em 1978, o governo do condado de Esperance, na Austrália, multou o governo dos EUA em US$ 400, sob a alegação de jogar lixo em seu território, quando parte do Skylab caiu sobre Esperance. A NASA nunca pagou a multa, mas um DJ da Califórnia fez uma vaquinha entre seus ouvintes e enviou um cheque para o governo de Esperance.

As demandas usando os termos do Tratado só podem ser feitas entre países. Por isso, qualquer cidadão que se sentir prejudicado com a queda de um objeto espacial deve convencer o governo do seu país a acionar o país responsável pelo objeto que caiu da órbita. Não sei o que deve fazer o indivíduo que for prejudicado por um objeto espacial do seu próprio país.

O ideal é que essa legislação não precise ser aperfeiçoada no futuro, o que seria uma constatação de que os acidentes com lixo espacial continuaram irrelevantes. Essa, entretanto, não parece ser a perspectiva para o futuro visto que cada vez mais países estão colocando objetos em órbita. Alguns até com pouco controle sobre o que colocam lá em cima.

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